Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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TJRJ
TJERJ

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) é um órgão brasileiro do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro, com sede na capital estadual e jurisdição em todo o território estadual.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como órgão superior do Poder Judiciário do estado, é, em regra, diante da sua competência originária, a instância recursal às sentenças proferidas por juízes de Direito (de primeira instância) nas comarcas do estado, excetuando-se ainda os recursos originários das decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, consoante a Lei 9 099/95. As suas atribuições são definidas pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

has or had language

Português (Brasil)

has or had location

Rio de Janeiro (Cidade)
Rio de Janeiro (Estado)

has or had category

Entidade Coletiva

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https://www.tjrj.jus.br/

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